Código de Segurança do PEGI On-line

O Código de Segurança do PEGI On-line (POSC) é um conjunto de disposições, integrado no Código de Conduta do PEGI, para promover um nível mínimo de proteção para as crianças e os jovens no ambiente de jogos on-line. As empresas cujos jogos são candidatos a este certificado comprometem-se a banir o material inadequado da sua página Web e a assegurar um comportamento adequado entre os utilizadores. Assim que tiverem registado o jogo em questão com o sistema PEGI, serão autorizados a exibir o Logótipo do PEGI On-line.

As principais disposições são:

Uma política de privacidade coerente

Qualquer titular da licença do PEGI On-line que recolha informações pessoais dos subscritores manterá uma política de privacidade eficaz e coerente, em conformidade com a legislação da União Europeia e com a legislação nacional de proteção de dados.

Conteúdo de jogos com classificação etária

Apenas o conteúdo de jogos que tenha sido adequadamente classificado nos termos do sistema PEGI pode candidatar-se ao certificado do PEGI On-line.

Mecanismos de comunicação adequados

Serão implementados mecanismos adequados para permitir que os jogadores reportem a presença de conteúdo indesejável em qualquer ambiente on-line relacionado.

Remoção de conteúdo inapropriado

Os titulares da licença farão tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que os serviços on-line sob o seu controlo permanecem isentos de conteúdo ilegal, ofensivo, racista, degradante, corruptor, ameaçador, obsceno ou que possa prejudicar permanentemente o desenvolvimento de crianças e jovens.

Normas comunitárias para subscritores on-line

Os titulares de licenças do PEGI On-line irão proibir os subscritores de introduzirem conteúdos ou de apresentarem um comportamento on-line que seja ilegal, ofensivo, racista, degradante, corruptor, ameaçador, obsceno ou suscetível de prejudicar permanentemente o desenvolvimento de crianças e jovens.

Política de publicidade responsável
  • Todos os anúncios irão refletir com precisão a natureza e o conteúdo do produto representado e, sempre que razoavelmente possível, a classificação atribuída.
  • Todos os anúncios serão criados com um sentido de responsabilidade em relação ao público.
  • Nenhum anúncio deve conter qualquer conteúdo suscetível de causar uma ofensa grave ou generalizada.
  • Os anúncios para os produtos com classificação de 16+ ou 18+ poderão não ser especificamente orientados para crianças ou jovens mais novos.
  • Os produtos acessórios ou separados que forem vendidos ou promovidos em associação com um produto principal devem ser adequados para o público visado em relação ao produto principal.
  • Os titulares de licenças devem informar o público, por meio de uma declaração geral, da existência de patrocínios e/ou da existência de "apresentação de produtos" associados a qualquer serviço on-line.