Os Comités do PEGI

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PEGI

O Conselho de Administração do PEGI é o núcleo da organização do PEGI. O Diretor Executivo é responsável pela execução das atividades diárias do PEGI, sob a orientação do Conselho de Administração. O Conselho é composto por representantes dos utilizadores do PEGI (editores de jogos e produtores), dos guardiões do PEGI (fabricantes de consolas de jogo) e dos promotores do PEGI (associações comerciais nacionais), além dos representantes do Conselho do PEGI e do Grupo de Peritos do PEGI. Esta estrutura de administração assegura uma supervisão adequada mantendo a força autorreguladora do PEGI.

CONSELHO DO PEGI

Com o PEGI em uso em mais de 35 países, é crucial que o sistema se mantenha em sintonia com a evolução social, política e jurídica em toda a região. O Conselho é responsável pela elaboração de recomendações para que os desenvolvimentos nacionais e europeus sejam comunicados e refletidos no sistema PEGI e no seu Código de Conduta. O Conselho dá voz aos países que usam o PEGI. É igualmente importante que as autoridades nos países do PEGI se mantenham a par e estejam envolvidas no mesmo. O Conselho assegura este fluxo de informação bidirecional: os membros do Conselho são recrutados, principalmente, nas agências de autoridade nos países do PEGI, no seio de funcionários públicos, especialistas em meios de comunicação social, psicólogos e consultores jurídicos na proteção dos menores na Europa.

Membros do Conselho do PEGI em 2021:

Nome Organização Pais
Antonio Xavier (chairman) Classification Expert Portugal
Beate Våje Norwegian Media Authority  Norway
Axenia Boneva Bulgarian Ministry of Culture Bulgaria
Ger Connolly Irish Film Censor's Office Ireland
Peter Darby VSC Rating Board United Kingdom
Valérie Dupong Autorité Luxemburgeoise Indépendante de l’Audiovisuel Luxemburg
Daniela Esposito EU Commission, DG CNECT EU
Yvonne Haldimann Bundesamt für Sozialversicherungen - Jugendschutz Switzerland
Johan Karlsson Swedish Media Council Sweden
Lone Munkeberg Danish Media Council Denmark
Tommi Tossavainen Finnish National Audiovisual Institute (KAVI) Finland
Herbert Rosenstingl Youth Policy Unit, Austrian Federal Chancellery Austria
Carole Bienaimé-Besse Conseil Supérieur de l’Audiovisuel France
Raphaël Huybrechts Flemish Department For Culture, Youth and Media Belgium

 

GRUPO DE PERITOS DO PEGI

Com o enfoque do Conselho na representação do país, o PEGI também mantém uma rede de peritos técnicos que têm sido uma importante fonte de aconselhamento para o PEGI ao longo dos anos. O Grupo de Peritos do PEGI envolve especialistas e académicos nas áreas dos meios de comunicação social, psicologia, classificação, assuntos jurídicos, tecnologia, mundo on-line, etc. Estes aconselham o PEGI considerando o desenvolvimento tecnológico e dos conteúdos conforme recomendado pelo Conselho do PEGI, pelo Conselho de Administração do PEGI ou devido a situações evidenciadas pela análise das reclamações.

Membros do Grupo de Peritos do PEGI em 2021:

Nome Organização Pais
Jeffrey Goldstein (chairman) University of Utrecht Netherlands
Emma Ham-Riche Mothers' Union UK
Jeroen Jansz Erasmus University Rotterdam Netherlands
Aphra Kerr Maynooth University  Ireland
Chris Madgwick Rockstar Games UK
Spyros Pappas Pappas & Associates Greece
Richard Sheridan Nintendo UK
Anne Mette Thorhauge University of Copenhagen Denmark

 

CONSELHO DE RECLAMAÇÕES DO PEGI

O Conselho de Reclamações compreende um conjunto de peritos independentes na proteção dos menores de diferentes países europeus. Caso seja recebida uma reclamação de um consumidor ou editor em relação à classificação atribuída a um jogo e não se consiga chegar a uma solução satisfatória pelo administrador do PEGI por meio de conversação, explicação ou negociação, o autor da reclamação pode solicitar formalmente a mediação do Conselho de Reclamações. Três membros do conselho irão então convocar uma reunião, ouvir a reclamação e tomar uma decisão. Os editores que usam o sistema PEGI ficam vinculados pela decisão do Conselho de Reclamações. Por conseguinte, são obrigados a implementar quaisquer medidas corretivas necessárias e, em caso de incumprimento, estão sujeitos às sanções estabelecidas pelo Código de Conduta.

Membros do Conselho de Reclamações do PEGI em 2021:

Name Organisation Country
Jeroen Jansz (chairman) Erasmus University Rotterdam The Netherlands
Ger Connolly Irish Film Classification Office Ireland
Olivier Gerard Union Nationale des Associations Familiales (UNAF) France
Lars Gjerlufsen Den Rytmiske Højskole Denmark
Jeffrey Goldstein University of Utrecht The Netherlands
Hanna Happo Finnish National Audiovisual Institute (KAVI) Finland
Spyros Pappas Pappas & Associates Greece
Antonio Xavier Age classification expert Portugal

 

COMITÉ JURÍDICO DO PEGI

Uma vez que o PEGI é um sistema voluntário, decorre em conjunto, e está subordinado, às leis nacionais existentes, quer estas proíbam determinados conteúdos ou estabeleçam sistemas de classificação obrigatórios. A função do Comité Jurídico é aconselhar o PEGI sobre quaisquer alterações à legislação nacional nos países participantes que possam ter impacto no sistema de classificação etária voluntário.

COMITÉ EXECUTIVO DO PEGI

O Comité Executivo é responsável pela aplicação das disposições do Código de Conduta do PEGI, incluindo as conclusões do Conselho de Reclamações. O Comité Executivo é composto por dez membros, cinco dos quais são editores e os outros cinco são escolhidos no seio do Conselho do PEGI.